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Para alguns deputados, projeto onera o
Estado gerando mais despesas públicas
De Já É Notícia
A Câmara dos Deputados abriu no final da
tarde desta terça-feira (22/05) sua sessão ordinária e um dos itens da pauta do
plenário é o Projeto de Lei Complementar (PLP 137/2015), que autoriza a criação
de novos municípios no Brasil. A matéria teve o regime de urgência aprovado na
última quarta-feira (16/05) e precisa do apoio de um mínimo de 257 deputados.
Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios.
O texto teve origem no Senado e prevê que
os plebiscitos realizados até 31 de dezembro de 2013 e atos legislativos que
autorizam sua realização serão validados para o processo de emancipação de
municípios.
No Estado do Amazonas, mais de 40 distritos
lutam pela emancipação, mas somente 14 localidades estão aptas a se tornar
municípios por atenderem às regras impostas pelo projeto de lei complementar,
como população mínima e viabilidade econômica.
Nessa lista estão os distritos de Purupuru
e Janauacá (Careiro Castanho), Foz do Canumã e Axinim (Borba), Itapeaçu /Vila
Montenegro (Urucurituba), Novo Remanso (Itacoatiara), Santo Antônio do Matupi
(Manicoré), Caviana (Manacapuru/Beruri), Campina do Norte (Manacapuru),
Mocambo/Caburi (Parintins), Vila Amazônia (Parintins), Balbina (Presidente
Figueiredo), Belém do Solimões (Tabatinga) e Cacau Pirera (Iranduba).
No quesito população, destacam-se os
distritos de Novo Remanso, com cerca de 18 mil habitantes; Purupuru que tem
quase 14 mil pessoas e ainda Canumã com 11 mil habitantes. A menor população
fica em Itapeaçu, com 6.210 habitantes, de acordo com estimativa a última do
IBGE. A quantidade mínima de habitantes exigida para a criação de um município
nas regiões Sul e Sudeste é de 20 mil; no Nordeste, o mínimo é 12 mil
habitantes; e nas regiões Centro-Oeste e Norte, 6 mil.
As comunidades/distritos do Amazonas, que
lutam pela emancipação, também se destacam pela viabilidade econômica, um dos
critérios previstos no PLP 137/2015. Em Santo Antônio do Matupi, por exemplo,
está localizada a segunda maior bacia leiteira do estado e Novo Remanso é o
maior produtor de abacaxi do Amazonas.
O vice-presidente da Federação das
Associações de Desenvolvimento Distrital Emancipalista do Amazonas (Faddeam),
Renaldo Serrão dos Santos, disse estar otimista com a aprovação do PLP 137
principalmente porque entre as novas regras está a devolução do poder das
Assembleias Legislativas para legislarem sobre o tema da emancipação. O
ex-prefeito de Urucurituba e líder emancipalista da comunidade de Itapeaçu
(candidata a virar município) ressalta o engajamento tanto de deputados
estaduais e deputados federais da bancada amazonense para a aprovação do
projeto de lei nesta terça-feira.
Apoio da bancada
A bancada de deputados federais do Amazonas
apoia o PLP 137/2017 e promete votar a favor da matéria. “Sou a favor da
criação de novos municípios, principalmente levando em conta, a dimensão do
nosso Estado. Por outro lado, os novos critérios impostos pelo novo regramento
que vamos aprovar, não permitirá a criação de municípios que não tenham a
mínima condição de serem emancipados. Parece-me que no Amazonas, embora mais de
quarenta comunidades lutem para serem emancipadas , somente 14 preenchem as
condições impostas pela lei que devemos aprovar nesta terça-feira”, disse o
deputado Átila Lins (PP-AM).
Municipalista convicto, o deputado Silas
Câmara afirma que a criação de novos municípios principalmente no Amazonas é
uma necessidade estratégica. “Existem distritos e comunidades maiores que
muitos municípios pequenos e a localização dessas comunidades/distritos é tão
distante das sedes municipais ou de um socorro que possa prestar um bom serviço
de saúde e de segurança pública que a única saída é de fato transformá-los em
novos municípios”, declarou.
A deputada federal Conceição Sampaio
(PSDB-AM) reafirma seu compromisso com os municípios e diz que participa do
projeto “Emancipa Brasil”. Conta que tem se reunido com os líderes comunitários
e de entidades como a Faddeam par apoiar os projetos de emancipação. “O debate
é necessário porque há muitos distritos e localidades que já estão prontos para
se tornar municípios. E o mais importante é que as Assembleias Legislativas
voltaram a ter papel fundamental nesse processo de aprovação, pois, com a pauta
nacional recheada de temas, o Congresso sempre relegou o tema a segundo plano.
Portanto, estamos atentos e prontos para votar e aprovar o PLP 137 para criar
os novos municípios brasileiros.
Projeto de lei antecipa emancipação de
municípios no Amazonas
Como forma de acelerar o processo para
emancipar distritos no Amazonas, a partir da aprovação do Projeto de Lei
Complementar (PLC) nº 137/2015, na Câmara dos Deputados, já tramita na
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) um Requerimento e um
Projeto de Lei (PL), ambos de autoria do deputado Adjuto Afonso (PDT), para a
criação de uma Comissão Especial, além das definições e procedimentos para a
criação de municípios no Estado entre eles a realização de Estudos de
Viabilidade Municipal (EVMs), consulta prévia, mediante plebiscito às
populações dos municípios envolvidos.
Para o deputado Tadeu Alencar, a formação
de novas unidades acarretará em impacto na divisão de recursos do Fundo de
Participação dos Municípios. Para o parlamentar, os recursos já são poucos
e ficarão ainda menores. “Nesse momento, não há razão para criar mais despesas
públicas com novos municípios”, disse.
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