Foto: Diego Queiroz (Representantes do
Amazonas e de Estados do Norte na sessão
solene no Senado em comemoração aos 50 anos
da Zona Franca de Manaus, em março deste ano)
MANAUS – A CDR (Comissão de Desenvolvimento
Regional) do Senado aprovou, na quarta-feira, 18, o projeto de lei de autoria
da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) que cria a Zona Franca do Estado do Espírito
Santo.
Pela proposta, a Zona Franca do Espírito
Santo teria os mesmos benefícios da Zona Franca de Manaus, com a criação de uma
área de livre comércio de importação e exportação e regime Fiscal
especial.
O regime Fiscal inclui a suspensão do II
(Imposto de Importação) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A
proposta também determina que a industrialização de produtos no território da
Zona Franca do Espírito Santo estará sujeita às mesmas normas e requisitos
aplicáveis na Zona Franca de Manaus.
A autora do projeto argumenta que a
instalação da Zona Franca de Manaus “gerou enorme impacto positivo na economia do
Estado do Amazonas, com investimentos de indústrias em modernas tecnologias e na produção de bens de alto valor
agregado”, e que poderá gerar o mesmo efeito na Região Metropolitana da Grande
Vitória.
Para o relator da matéria, senador Eduardo
Lopes (PRB-RJ), quanto aos requisitos de constitucionalidade, juridicidade,
técnica legislativa e regimentalidade, a proposição, “não merece reparo de qualquer
natureza”.
A proposta aprovada será analisada na
Comissão de Assuntos Econômicos e depois, na Comissão de Constituição e
Justiça, cabendo a esta última a decisão terminativa, ou seja, sem a
necessidade de aprovação pelo plenário, a não ser que haja
pedido de um senador.
Amazonas Atual
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